O Direito Tributário – Conceito
O Direito Tributário trata-se do conjunto de leis e normas que visam regular e fiscalizar a arrecadação de tributos, estabelecendo uma relação jurídico tributária entre o contribuinte e os entes públicos (Estado, Municípios e União). Nos termos do Código Tributário Nacional, mais precisamente em seu Artigo 3º, esclarece que tributo é: “Art. 3º Tributo […]
Os Benefícios da Realização do Registro de sua Marca/Empresa perante Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI
A realização do registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é de extrema importância para proteger os direitos de propriedade intelectual de uma empresa. O registro de marca confere ao titular o direito exclusivo de uso da marca em relação aos produtos ou serviços especificados no registro. Aqui estão algumas das principais […]